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CEUA UNIBAVE

Formulários e Orientações

O uso do formulário unificado foi determinado pela Resolução Normativa N 27 do CONCEA. Seu conteúdo serve de base para que o CEUA-UNIBAVE elabore relatórios de atividades, que são encaminhados ao CONCEA. Assim, todos os campos do formulário devem ser preenchidos.

O formulário deve ser preenchido e assinado. O pesquisador deve inserir o arquivo no site do UNIBAVE e outros documentos que julgar necessário.

 Relatório Final de Projetos

Os pesquisadores devem encaminhar os relatórios referentes ao uso de animais em seus projetos até 30 dias após o término da vigência. Caso o documento não seja encaminhado, a secretaria da CEUA considerará que o pesquisador possui documentações pendentes e não será efetuado protocolo de novos projetos enquanto as pendências não forem sanadas.

Memorando CEUA-UNIBAVE

 Estudos com animais fora da instituição de ensino

Em atendimento a Resolução Normativa do CONCEA nº 22, discorre sobre “(…) estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica”. Contextualização: São considerados exemplos de estudos conduzidos a campo com animais de espécies domésticas, aqueles que podem ocorrer nas clínicas veterinárias, nas casas dos responsáveis, em organizações não governamentais (ONGs), em Centros de Controle de Zoonoses, em hospitais veterinários, em locais públicos com animais errantes, em propriedades rurais não estruturadas para finalidade de pesquisa, e outras que não estruturada com a finalidade de pesquisa. O objetivo principal deste tipo de estudo é avaliar um produto ou um procedimento investigacional novo ou com novos objetivos, embora possa incluir outros estudos. Busca-se envolver a maior diversidade de raças, idades e condições de vida.

Esses estudos, obrigatoriamente, têm um pesquisador principal e não podem ser iniciados antes da aprovação da CEUA pertinente.

Relatos de casos atendidos na rotina clínica veterinária não se configuram em estudos conduzidos a campo por serem relatos de ocorrências e procedimentos considerados profilaxia ou tratamento veterinário do qual o animal necessitava. Todavia, o pesquisador principal deverá obter o termo de consentimento formal por parte do responsável do animal para que a imagens de pacientes ou parte dele, de procedimentos terapêuticos ou de histopatologias sejam publicados.

Estudos conduzidos a campo com animais de espécies domésticas são aqueles realizados com indivíduos de espécies domésticas livres ou mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica. Tais estudos devem, OBRIGATORIAMENTE, ser de responsabilidade de uma instituição credenciada pelo CONCEA. Animais silvestres de vida livre ou mantidos em cativeiro são objetos de outras publicações do CONCEA.