Ministério Público entra com ação para questionar lei que proíbe cotas em universidades de SC
Data de veiculação: 30/01/2026Veículo: NSC TotalEditoria: PoliticaAssunto: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou, nesta sexta-feira (30), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas do Estado ou que recebam recursos estaduais. A ação aponta que a lei é inconstitucional e viola diretamente a autonomia universitáriaLink do site: https://www.nsctotal.com.br/noticias/ministerio-publico-entra-com-acao-para-questionar-lei-que-proibe-cotas-em-universidades-de-sc
