Seminário internacional sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher é realizado no Unibave
16 de agosto de 2019 - Alunos Comunidade CursosNa segunda-feira, dia 12, o curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde – Unibave realizou um evento internacional em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no dia 11. O seminário internacional sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher foi organizado pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão do curso em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. O evento foi aberto ao público, lotando o Centro de Vivências do Museu ao Ar Livre.
A palestrante foi a coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar (Cevid) do TJSC, a desembargadora Salete Sommariva, e a mesa de debates contou com a presença do promotor de Justiça da comarca de Criciúma, Alex Sandro Teixeira da Cruz, do juiz diretor do Foro da comarca de Braço do Norte, Klauss Corrêa de Souza, da advogada, professora e coordenadora da Casa da Cidadania, Andiara Pickler Cunha, e do advogado, funcionário público no Ministério do interior – departamento de registro nacional – e doutorando em Direito na Universidade do Museu Social Argentino, Emiliano Moran Santos.
A desembargadora apresentou os projetos desenvolvidos pelo TJSC e destacou que, desde a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram fortalecidas por meio da elaboração de conceitos, diretrizes, normas, e da definição de ações e estratégias de gestão e monitoramento relativas à temática.
Até então, as iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres constituíam, em geral, ações isoladas e referiam-se basicamente a duas estratégias: a capacitação de profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e a criação de serviços especializados, mais especificamente Casas-Abrigo e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
A partir de 2003, as políticas públicas foram ampliadas e passam a incluir ações integradas, como: criação de normas e padrões de atendimento, aperfeiçoamento da legislação, incentivo à constituição de redes de serviços, o apoio a projetos educativos e culturais de prevenção à violência e ampliação do acesso das mulheres à Justiça e aos serviços de segurança pública.
Santos apresentou dados da Argentina e fez algumas comparações com as políticas públicas brasileira, em que os demais participantes também deram as suas contribuições.
