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Documentos necessários

Documentos a serem apresentados conforme a Portaria n° 10, 30/04/2010.

Comprovantes de identificação do estudante e dos membros do seu grupo familiar:
Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública, e
CPF quando maior de 18 anos ou;
Carteira Nacional de Habilitação, com foto e dentro do prazo validade.

Comprovantes de residência do estudante e dos membros do seu grupo familiar:
– Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone.

Comprovantes de conclusão do Ensino Médio do estudante:
– Diploma, Histórico, Certificado ou documento equivalente de conclusão do Ensino Médio para alunos formados até 2009.
– Comprovante de realização do ENEM com comprovação de nota acima de 450 pontos na média e não ter zerado na redação, para formados em 2010 e anos subsequentes.

Comprovantes de conclusão do Ensino Médio do estudante:
Diploma, Histórico, Certificado ou documento equivalente de conclusão do Ensino Médio para alunos formados até 2009.
– Comprovante de realização do ENEM com comprovação de nota acima de 450 pontos na média e não ter zerado na redação, para formados em 2010 e anos subsequentes.

Comprovantes de rendimentos do estudante e dos membros do seu grupo familiar

Assalariado:
– Três últimos contracheques de remuneração mensal, no caso de renda fixa. E os seis últimos contracheques , quando houver pagamento de comissão, ou hora-extra;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada (cópia da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco);
– Declaração de IRPF com respectivo recibo de entrega à Receita Federal.

Atividade rural:
– Notas fiscais de venda dos últimos doze meses; (ou safra se necessário)
– Declaração de IRPF com respectivo recibo de entrega à Receita Federal.
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada (cópia da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco).

Aposentado e Pensionista:
– Cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento disponível no site http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml.
Declaração de IRPF com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada (cópia da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco).

Autonomo e profissionais liberais:
– Declaração de Rendimentos registrada em cartório.
– Comprovante de contribuição ao INSS, dos 3(três) últimos meses e compatível com a renda declarada, dentro do Regime Geral de Previdência Social.
– Declaração de IRPF com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal.
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS ) atualizada (cópia da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco).

Sócios e dirigentes de empresas:
– 3 (três) últimos contracheques de remuneração mensal, no caso de pró-labore.
– Declaração de IRPF e IRPJ, com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal, e da respectiva notificação das pessoas físicas e jurídicas vinculadas.
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS ) atualizada (cópia da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco).

Estagiários:
– Apresentar o Contrato de Estágio.
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS ) atualizada (cópia da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco).

Desempregados:
– Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (cópia da página da foto, dos dados de identificação, da saída do trabalho e a página seguinte em branco);
– Rescisão do último contrato de trabalho;
– Comprovante de recebimento do Seguro Desemprego.

Rendimentos aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis:
– Declaração de IRPF com o respectivo recibo de entrega à Receita Federal;
– Extratos bancários dos últimos 03 (três) meses pelo menos, comprovando o rendimento.